Rescisão indireta

Pensando em sair da empresa por problemas no trabalho?

FGTS em atraso, salários não pagos ou outras faltas graves da empresa podem fundamentar um pedido de rescisão indireta. Entenda o que avaliar antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho.

Consulta online ou presencial em Santo André, com agendamento.

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Luiz PinheiroAdvogado trabalhista

Quando a rescisão indireta pode ser discutida?

O art. 483 da CLT prevê situações em que o trabalhador pode pedir o encerramento do contrato por falta grave do empregador.

FGTS irregular

O extrato do FGTS ajuda a verificar quais depósitos estão ausentes ou foram feitos fora do prazo.

Salários em atraso

Contracheques, extratos bancários e mensagens ajudam a demonstrar as datas e os valores efetivamente pagos.

Outras faltas graves

Assédio, rigor excessivo ou exposição a perigo grave podem ser relevantes. As circunstâncias e as provas orientam a análise.

Documentos que ajudam na análise

Extrato do FGTS, carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, mensagens e registros das ocorrências.

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Sobre o advogado

Luiz Pinheiro

Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS.

Atuo como advogado trabalhista e tenho mais de 17 anos de experiência em Segurança do Trabalho. Essa experiência me ajuda a compreender a rotina de trabalho, os riscos da atividade e os documentos que podem esclarecer o seu caso.

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Como funciona o atendimento?

Conte brevemente o que aconteceu pelo WhatsApp e receba as informações para agendar uma consulta.

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Online e presencial em Santo André.

Dúvidas frequentes

Quais verbas posso receber se o pedido for reconhecido?

O reconhecimento pode dar direito a aviso-prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, multa de 40% do FGTS e acesso ao saque e ao seguro-desemprego, conforme os requisitos aplicáveis.

Posso parar de trabalhar ao pedir a rescisão indireta?

A CLT permite permanecer ou se afastar do serviço nas hipóteses previstas no § 3º do art. 483. A forma de agir depende do fundamento, das provas e das circunstâncias do contrato. Avalie o caso antes de decidir.

FGTS em atraso pode justificar a rescisão indireta?

Sim. O TST firmou entendimento de que a ausência ou a irregularidade dos depósitos caracteriza descumprimento contratual suficiente para a rescisão indireta. O extrato da conta vinculada ajuda a demonstrar a situação.

Quanto custa contratar um advogado trabalhista?

O valor depende do caso e do serviço contratado. As condições da consulta e os honorários de eventual contratação são informados antes do agendamento ou da contratação.

É possível analisar meu caso antes de ingressar com uma ação?

Sim. Na consulta, você pode explicar o que aconteceu e apresentar os documentos que tiver. A partir disso, o advogado avalia as alternativas e orienta sobre os próximos passos.

Preciso ir até o escritório para iniciar o atendimento?

Você pode iniciar o atendimento pelo WhatsApp. Se preferir uma consulta presencial, o escritório atende em Santo André com agendamento prévio.

Como funciona o atendimento online?

A consulta online pode ser feita por ligação ou chamada de vídeo pelo WhatsApp. Os documentos podem ser enviados pelos canais combinados no agendamento.